Fundamentos Legais - LGPD

Bases legais para tratamento de dados na Stacked

Resumo das Bases Legais
Execução de Contrato
Art. 7º, V
Legítimo Interesse
Art. 7º, IX
Obrigação Legal
Art. 7º, II
Consentimento
Art. 7º, I
Execução de Contrato

LGPD Art. 7º, V

Risco: Baixo

Dados necessários para funcionamento da plataforma

Exemplos de Uso

  • •Criação e gestão de parties
  • •Processamento de pagamentos PIX
  • •Gestão de membros e convites
  • •Sistema de autenticação

Tipos de Dados

  • •Nome, e-mail e senha
  • •Chaves PIX
  • •Dados da party
  • •Status de pagamentos

Retenção

Durante a vigência da conta + 5 anos (dados financeiros)

Pode Retirar

Não (essencial)

Dados Essenciais

Necessários para funcionamento. Exclusão implica encerramento da conta.

Legítimo Interesse

LGPD Art. 7º, IX

Risco: Baixo

Proteção da plataforma e prevenção de fraudes

Exemplos de Uso

  • •Análise de padrões suspeitos
  • •Detecção de fraudes
  • •Logs de segurança
  • •Monitoramento de acessos

Tipos de Dados

  • •Logs de acesso
  • •Endereços IP
  • •Padrões de uso
  • •Histórico para análise

Retenção

1 ano (logs), 3 anos (análises de fraude)

Pode Retirar

Sim

Obrigação Legal

LGPD Art. 7º, II

Risco: Baixo

Cumprimento de obrigações fiscais e bancárias

Exemplos de Uso

  • •Relatórios para Receita Federal
  • •Normas do Banco Central
  • •Ordens judiciais
  • •Prevenção à lavagem de dinheiro

Tipos de Dados

  • •Dados fiscais
  • •Histórico de transações
  • •Valores movimentados
  • •Documentos de identificação

Retenção

5 anos (legislação fiscal)

Pode Retirar

Não (essencial)

Dados Essenciais

Necessários para funcionamento. Exclusão implica encerramento da conta.

Consentimento

LGPD Art. 7º, I

Risco: Muito Baixo

Funcionalidades opcionais para melhor experiência

Exemplos de Uso

  • •Foto de perfil
  • •Localização no perfil
  • •Preferências de notificação
  • •Cookies não essenciais

Tipos de Dados

  • •Imagem de perfil
  • •Cidade e estado
  • •Preferências de comunicação
  • •Configurações de interface

Retenção

Até revogação do consentimento

Pode Retirar

Sim

Exercer Direitos

Você pode exercer diferentes direitos conforme a base legal aplicável.